Através desta petição, os cidadãos dos vários países de toda a Europa desejam expressar as suas preocupações relativamente à atual gestão da crise da COVID-19 nos seus respetivos países e à posição que a União Europeia tem assumido a este respeito.

  1. Liberdade de movimento – Sem Certificado Verde Digital: A implementação de um certificado europeu COVID-19 (o chamado Certificado Verde Digital) não é uma solução adequada para as atuais restrições de viagem que a maioria dos países europeus implementou sob o pretexto de serem medidas de saúde nacional. Essas restrições são desproporcionais e devem ser abandonadas por completo, tornando um “passaporte da vacina” redundante.
  2. Restabelecer as leis constitucionais: Para serem democráticos, todos os Estados-Membros da UE devem restabelecer a constituição acima de outras leis e decretos que a contradizem. Caso contrário, a União Europeia deve, em último recurso, recorrer ao artigo 7.º para instaurar processos contra aqueles Estados-Membros que se recusem a cumprir.
  3. Direito à manifestação: Quanto mais os governos tentam restringir as manifestações, mais estas se tornam necessárias. O Parlamento Europeu deveria investigar o uso excessivo de violência por parte das forças policiais enfrentadas por manifestantes pacíficos em vários países europeus. Cabe ao povo, não ao governo, decidir em que momento a democracia ou a saúde pública devem prevalecer como valor primordial.
  4. Liberdade de imprensa e cobertura imparcial: É necessária uma nova lei para evitar que certos grupos de pressão tenham uma influência excessiva nas políticas governamentais. Deve existir uma determinada quantidade máxima de tempo de antena alocado por uma pessoa particular, grupo de interesse ou disciplina. Quando mais de 0,2% da população de uma nação ou região assina uma petição, a mídia deve transmitir um debate ao vivo sobre o assunto.

Depois de assinar a petição, receberá um e-mail automático para confirmar a sua assinatura. Por favor, verifique a sua caixa de spam se não a encontrar!

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